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Título:
LEI Nº 17.505 13/11/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Denomina Viela de Pedestre Augusto Evangelista dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Publicação:
14/11/2020 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 595/2019 (
ver documento
)
Autor(es):
Reis
Regulamentação:
Decreto nº 60.319/2021 - Regulamenta esta Lei, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
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